A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) prorroga o prazo da
coleta de assinaturas do projeto de lei a favor da saúde pública, para
31 de março. O movimento espera recolher mais de 1,5 milhão de
assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional, adesão que
permite apresentar projeto de lei de iniciativa popular. O documento
será encaminhado à Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação legal.
O abaixo-assinado do
Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo garantir
o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para assegurar o
atendimento da população brasileira pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Arquidiocese de
Teresina e várias instituições do país apoiam esta iniciativa. Para
validar a participação, é imprescindível informar, no ato da assinatura,
os dados que constam no título de eleitor.
Em agosto, o arcebispo
metropolitano de Teresina, dom Jacinto Brito, assinou documento de apoio
da Arquidiocese ao projeto de lei de iniciativa popular, para a correta
aplicação e transparência dos recursos públicos.
http://www.arquidiocesebh.org.br/site/downloads/2012/form_cnbb.pdf
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